CÂMARA MUNICIPAL DE
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
24/01/2022DECRETO 001/2022Não
08/01/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.		Não
23/12/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013-2020-COMISSÃO TRANSIÇÃO DE GOVERNONão
21/12/2020DECRETOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2020Não
15/07/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004-2020 DE 13 DE JULHO DE 2020Não
20/12/2019DECRETO LEGISLATIVO N. 0 019/2019Não
12/12/2019DECRETOS:
DECRETO LEGISLATIVO N°.015/2019.
DECRETO LEGISLATIVO N°.016/2019.
DECRETO LEGISLATIVO N°.017/2019.
DECRETO LEGISLATIVO N°.018/2019.
Não
10/12/2019DECRETO LEGISLATIVO N° 014, DE 10 DEZEMBRO DE 2019.Não
05/06/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2019.Não
20/05/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019.Não
15/01/2019DECRETO LEGISLATIVO N° 09 DE 2019Não
09/01/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Constitui Comissão transmissão de cargos para recepcionar as informações, documentos e levantamento patrimonial e contábil emitida pela Comissão de Transmissão de Governo e até o 5 (cinco) dias uteis emitir relatório ConclusivoNão
07/01/2019DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.		Não
21/12/2018DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2018 - Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Transmissão de Governo da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal
Não
03/12/2018DECRETO Nº.003-2018-COMISSÃO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
DECRETO Nº.004-2018-ADMINISTRADOR DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
DECRETO Nº.005-2018-COMISSÃO DE CAIXA E BANCOS.
DECRETO Nº 006-2018-COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS DE USO E CONSUMO.		Não
05/12/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012-2017 - COMISSÃO INVENTARIO DOS BENS DE USO E CONSUMO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013-2017 - AGENTE RESPONSÁVEL - ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA CÂMARA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014-2017 - COMISSÃO DE INVENTARIO DE VALORES EM CAIXA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 015-2017 - COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS		Não
15/05/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.		Não
10/02/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.		Não
24/01/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2017.Não
18/01/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não