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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
23/07/2021RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 002/2021Não
24/03/2021RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021.Não
09/02/2021RESOLUÇÃO DE Nº 08, de 30 DE NOVEMBRO DE 1998.Não
23/09/2019RESOLUÇÃO.Não
23/09/2019RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2019.Não
10/04/2019RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 001/2019Não
09/03/2017RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.Não
17/08/2015Projeto de Resolução 002/2015.Não
05/04/2013Resolução Legislativa nº 001/2013 - Dispõe sobre a formação das comissões permanentes para o biênio de 2013 à 2014 e dá outras providências. Não